Procedimento Comum Cível 0801197-05.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosendo Rola - intimaçao: ficam as partes apeladas intimadas para apresentarem contrarrazoes de apelaçao. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801197-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Rosendo Rola - SENTENÇA: Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rosendo Rola em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - LOAS ao autor, nos termos do art. 2 Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801197-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosendo Rola - intimaçao: ficam as partes apeladas intimadas para apresentarem contrarrazoes de apelaçao. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801197-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Rosendo Rola - SENTENÇA: Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rosendo Rola em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente - LOAS ao autor, nos termos do art. 2 Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801197-05.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:59

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:33

Juntada de Informações

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:52

Juntada de Informações

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:25

Recebidos os autos

09/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 12:44

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 06:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:04

Expedição de Carta.

08/02/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:44

Expedição de Carta.

09/11/2023, 17:16

Expedição de Carta.

09/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:08

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/08/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:21

INCONSISTENTE

03/08/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 16:58

Despacho

•29/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:03

Interlocutória

•07/08/2023, 20:08