Procedimento Comum Cível 0801378-18.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:02

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:19

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801378-18.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 12:26

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:30

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:02

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2025, 15:23

Despacho

•27/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:19

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wanderley Furtado Pereira Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801378-18.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 12:26

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wanderley Furtado Pereira - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido intentado pelo requerente Wanderley Furtado Pereira em face do Município de Costa Rica/MS, ambos qualificados nos autos. CONDENO o requerente ao pagamento das custas e despesas procesuais, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) Intimação - ADV: Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0801378-18.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 18:12

Registro de Sentença

20/07/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

20/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:57

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 19:21

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:55

Expedição de Carta.

23/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

25/09/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 07:42

Concedida a emenda à inicial

19/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 15:15

Informação do Sistema

12/09/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 16:20

Despacho

•27/11/2025, 15:22

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2025, 15:02

Sentença

•20/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:43

Despacho

•18/10/2023, 09:27

Interlocutória

•19/09/2023, 07:42