Procedimento Comum Cível 0801824-09.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.862,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 06:40

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 14:54

Sentença

•25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 06:40

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:54

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 14:54

Homologada a Transação

14/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Leopoldina Moura de Jesus - sentença: Ao teor do exposto, conheço dos presentes embargos, porém, rejeito-os, ante a não ocorrência das hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Origenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0801824-09.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:58

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 07:33

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Leopoldina Moura de Jesus - intimaçao: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801824-09.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Leopoldina Moura de Jesus - sentença: 3.DISPOSITIVO Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Origenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0801824-09.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela requerente para: A) declarar a inexistência dos débitos e o cancelamento do contrato objeto dos autos; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, referentes

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:06

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 20:10

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:47

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de parte

18/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de parte

19/04/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 05:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 23:25

Audiência tipo de audiência situação.

25/03/2024, 23:25

Juntada de tipo de documento

22/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 14:10

Juntada de tipo de documento

02/02/2024, 08:06

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:36

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 14:33

de Instrução e Julgamento

19/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:54

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2023, 07:12

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:16

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 18:27

Distribuído por tipo

10/11/2023, 15:45

Sentença

•16/07/2024, 19:05

Despacho

•03/06/2024, 16:55

Despacho

•11/12/2023, 19:17

Despacho

•28/11/2023, 08:49