Execução Fiscal 0802370-97.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 79.704,88

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER RIVAROLA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER RIVAROLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Xavier Rivarola & Cia LTDA - ME - réu-revel, Francisco Xavier Rivarola - réu-revel Processo 0802370-97.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Francisco Xavier Rivarola & Cia LTDA - ME, Francisco Xavier Rivarola - Vistos. Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.0083/2024 e 63

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 07:08

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:58

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:07

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Xavier Rivarola & Cia LTDA - ME - réu-revel, Francisco Xavier Rivarola - réu-revel Processo 0802370-97.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Francisco Xavier Rivarola & Cia LTDA - ME, Francisco Xavier Rivarola - Vistos. Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.0083/2024 e 63

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 07:08

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 18:06

Registro de Sentença

08/08/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:59

Processo Desarquivado

22/07/2024, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:45

Arquivado Provisoriamente

05/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:26

Processo Desarquivado

11/01/2024, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:39

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 14:48

Documento Digitalizado

12/08/2021, 15:39

Documento Digitalizado

12/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:50

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 18:30

Documento Digitalizado

02/06/2021, 18:29

Documento Digitalizado

02/06/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:47

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 16:00

Processo Desarquivado

21/05/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:38

Arquivado Provisoriamente

26/04/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 08:31

Conclusos para despacho

10/04/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/03/2018, 14:16

Expedição de Carta.

21/03/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

13/03/2018, 17:54

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 00:21

Proferida decisão interlocutória

28/12/2017, 16:19

Documento Digitalizado

29/09/2017, 16:13

Juntada de Ofício

14/08/2017, 16:34

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2017, 15:57

Expedição de Carta.

02/08/2017, 15:57

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 15:14

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 16:19

Documento Digitalizado

14/06/2017, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 16:16

Conclusos para despacho

07/06/2017, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 10:23

Prazo em Curso

18/05/2017, 14:43

Expedição em análise para assinatura

15/05/2017, 13:45

Expedição de Carta.

15/05/2017, 13:44

Autos preparados para expedição

23/11/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 16:29

Conclusos para despacho

19/09/2016, 15:56

Documento Digitalizado

16/09/2016, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 15:24

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:27

Expedição de Carta.

19/08/2016, 14:25

Expedição em análise para assinatura

17/08/2016, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 17:36

Registro de Sentença

09/08/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2016, 17:39

Documento Digitalizado

22/06/2016, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 12:19

Conclusos para despacho

03/06/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:24

Prazo em Curso

12/05/2016, 13:26

Expedição de Carta.

12/05/2016, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 17:29

Conclusos para despacho

02/02/2016, 16:01

Documento Digitalizado

02/02/2016, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 17:09

Prazo em Curso

18/12/2015, 17:37

Expedição de Carta.

18/12/2015, 17:33

Juntada de Carta precatória

18/12/2015, 17:26

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 18:46

Prazo em Curso

21/07/2015, 15:43

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 15:43

Expedição de Carta precatória.

13/07/2015, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2015, 15:10

Documento Digitalizado

29/06/2015, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/06/2015, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2015, 09:37

Prazo em Curso

02/06/2015, 16:30

Expedição de Carta.

02/06/2015, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2015, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 17:21

Documento Digitalizado

23/04/2015, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2015, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 09:16

Prazo em Curso

23/03/2015, 18:05

Expedição de Carta.

23/03/2015, 18:03

Juntada de NULL

18/03/2015, 17:24

Juntada de Mandado

18/03/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 10:17

Prazo em Curso

19/01/2015, 17:22

Expedição de Mandado.

19/01/2015, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2015, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 17:08

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2014, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2014, 17:09

Conclusos para despacho

17/11/2014, 18:22

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 14:32

Despacho

•04/08/2021, 00:56

Despacho

•25/04/2018, 08:31

Interlocutória

•08/03/2018, 00:21

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:13

Acórdão

•29/09/2017, 16:13

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:07

Sentença

•08/08/2024, 18:06

Despacho

•04/08/2021, 00:56

Despacho

•25/04/2018, 08:31

Interlocutória

•08/03/2018, 00:21

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:14

Acórdão

•29/09/2017, 16:13

Acórdão

•29/09/2017, 16:13

Acórdão

•29/09/2017, 16:13

Acórdão

•29/09/2017, 16:13

Despacho

•25/07/2017, 16:19

Despacho

•16/11/2016, 16:29

Sentença

•09/08/2016, 17:36

Despacho

•10/05/2016, 17:29

Despacho

•21/05/2015, 17:21

Despacho

•19/12/2014, 17:08