Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000079-80.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE BATISTA LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES

OAB/MS 13621·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto Prates (OAB 13621/MS) Processo 0000079-80.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Batista Lemos - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte autora de fls. 151/152 e, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incabíveis na espécie. Havendo saldo remanescente na subconta judicial,

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:09

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 17:42

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 11:09

Despacho

•25/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto Prates (OAB 13621/MS) Processo 0000079-80.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Batista Lemos - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte autora de fls. 151/152 e, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incabíveis na espécie. Havendo saldo remanescente na subconta judicial,

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

06/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:57

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:03

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:22

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 12:18

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:02

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:11

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:17

Recebidos os autos

18/08/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2021.

11/06/2021, 11:20

Juntada de Mandado

04/05/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 16:23

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/01/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/01/2021, 14:20

Distribuído por dependência

20/01/2021, 14:20

Despacho

•28/06/2023, 10:22

Despacho

•04/04/2023, 13:53

Despacho

•23/02/2023, 16:11

Despacho

•06/09/2022, 16:03

Despacho

•24/05/2022, 09:16

Despacho

•18/11/2021, 16:45

Despacho

•18/08/2021, 20:24

Despacho

•21/01/2021, 16:45