Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0000315-87.2011.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, José Antonio Soares Neto, Gabriel Vinícius do Amaral -
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após