Procedimento Comum Cível 0800130-59.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.838,36

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DAVID DE CAMARGO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·Representa: Autor

SARA PARRA CARLOS

OAB/MS 25192·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 18:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:29

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:02

Interlocutória

•25/10/2024, 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 18:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:02

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:58

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:34

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:34

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 14:22

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:59

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:23

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2024, 08:10

Prazo em Curso

05/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David de Camargo - intimação do estudo social de f. 104/111 e laudo pericial de f. 116/129 Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0800130-59.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:26

Emissão da Relação

08/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

26/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.

16/06/2024, 01:39

Prazo em Curso

18/05/2024, 11:59

Prazo em Curso

05/04/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:25

Emissão da Relação

03/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:15

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:46

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 16:59

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 07:54

Recebida petição inicial

05/03/2024, 07:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:14

Informação do Sistema

06/02/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:55

Sentença

•21/10/2024, 11:34

Despacho

•19/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:46

Despacho

•05/03/2024, 07:54

Despacho

•01/03/2024, 16:02