Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800438-32.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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MonitoriaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.226,89

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800438-32.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Edgar Escher - Intimação quanto à sentença de fls. 186

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:25

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2024.

15/11/2024, 01:41

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800438-32.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Edgar Escher - Intimação quanto à sentença de fls. 186

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:25

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2024.

15/11/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800438-32.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Edgar Escher - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto aos alvarás expedidos nos autos.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:39

Expedição de Alvará.

05/11/2024, 08:22

Expedição de Alvará.

05/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sinclei Dagner Espassa (OAB 13608/MS), Cristivaldo Ferreira dos Santos (OAB 17494/MS) Processo 0800438-32.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Edgar Escher - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte para manifestação quanto ao pré-cadastro de RPV liberado nos autos para manifestação (concordância/ressalvas).

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/05/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:03

INCONSISTENTE

02/05/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:56

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

26/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:46

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:39

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 22:15

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:16

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:19

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 08:56

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:25

INCONSISTENTE

28/03/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:38

Despacho

•29/04/2024, 16:56

Sentença

•26/02/2024, 14:51

Despacho

•01/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 12:03

Despacho

•10/05/2023, 12:58

Despacho

•10/04/2023, 13:45