Embargos de Declaração Cível 0800491-49.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA GASPAR

CPF

Autor

ROSALINA LEON PAGLIARI GASPAR

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR

CPF

Autor

ISAURA PEDROSA FERREIRA GASPAR

CPF

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA VALAMEDE GABRIEL GASPAR

Representa: Autor

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 283393·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CARVALHO BORGES

Representa: Autor

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA GASPAR

CPF

Autor

ROSALINA LEON PAGLIARI GASPAR

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR

CPF

Autor

ISAURA PEDROSA FERREIRA GASPAR

CPF

Autor

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão

28/07/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:51

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 01:47

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 10:24

Despacho

•25/07/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:20

Conclusos para decisão

28/07/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 00:34

INCONSISTENTE

22/07/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:01

Conclusos para decisão

21/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 07:29