Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800731-35.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIãO GUILHERME GOMES ARANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS ROBERTO MIRANDA SOUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIãO GUILHERME GOMES ARANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSCELINO PONCE GOMES ARANTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 18:06

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:59

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:34

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:33

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:20

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 15:18

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:06

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:20

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 18:06

Juntada de Ofício

16/04/2026, 17:59

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:34

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:33

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 11:06

Despacho

•22/05/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:20

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 15:18

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:06

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:20

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:17

Prazo em Curso

23/10/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Prazo em Curso

29/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:13

Emissão da Relação

27/06/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:26

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

29/01/2025, 17:26

Registro de Sentença

29/01/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:14

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:23

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:51

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Roberto Miranda Souto - Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0800731-35.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento, por não vislumbrar o alegado vício, permanecendo a sentença tal qual lançada nos autos. Outrossim, ante a expressa concordância do Embargado/exequente, homologo o cálculo apresentado pela Embargante/executada. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, de

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:03

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:08

Registro de Sentença

07/08/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:17

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 09:05

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:03

Evolução da Classe Processual

15/09/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:42

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 17:39

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 15:13

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:19

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/08/2023, 15:18

Apensado ao processo numero do processo

26/05/2021, 17:44

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2020, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 15:59

Documento Digitalizado

25/09/2020, 17:10

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 04:37

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 04:21

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 08:25

Emissão da Relação

24/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:53

Prazo em Curso

27/07/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:17

Emissão da Relação

27/07/2020, 17:35

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 10:45

Registro de Sentença

20/07/2020, 10:45

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 10:45

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:56

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:04

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:54

Emissão da Relação

11/06/2020, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

18/03/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2020 11:12:46, 1ª Vara Cível.

05/03/2020, 11:12

Documento Digitalizado

14/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 08:29

Expedição em análise para assinatura

23/10/2019, 12:30

Emissão da Relação

23/10/2019, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2020 03:00:00, 1ª Vara Cível.

23/10/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 20:37

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 13:43

Documento Digitalizado

26/09/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:56

Prazo em Curso

18/09/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 08:17

Emissão da Relação

02/09/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 14:21

Prazo em Curso

16/07/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:04

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 12:24

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2019, 18:12

Documento Digitalizado

22/05/2019, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2019, 14:50

Prazo em Curso

09/05/2019, 16:59

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 08:22

Emissão da Relação

26/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2019, 15:48

Prazo em Curso

04/04/2019, 17:38

Expedição de Carta.

04/04/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 16:28

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 16:13

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2019, 16:12

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:07

Informação do Sistema

27/02/2019, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2019, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 12:18

Sentença

•29/01/2025, 17:26

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Sentença

•07/08/2024, 16:07

Despacho

•03/04/2024, 08:35

Despacho

•11/09/2023, 18:00

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Todos os documentos(86)

Despacho

•21/01/2026, 11:06

Despacho

•22/05/2025, 14:27

Sentença

•29/01/2025, 17:26

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Decisão

•16/10/2024, 18:20

Sentença

•07/08/2024, 16:07

Despacho

•03/04/2024, 08:35

Despacho

•11/09/2023, 18:00

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

•04/09/2023, 17:39

Decisão

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Sentença

•20/07/2020, 10:45

Despacho

•08/06/2020, 16:32

Despacho

•22/10/2019, 20:37

Despacho

•21/08/2019, 16:27

Despacho

•29/05/2019, 09:31

Despacho

•28/02/2019, 16:12