Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801676-83.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LAURINDA DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BENEDITA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURINDA MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA DIONISIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB/MS 23901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 17:01

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:01

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:00

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 21:58

Proferida decisão interlocutória

01/02/2026, 21:58

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:01

Todas as movimentações(163)

Expedição em análise para assinatura

14/05/2026, 17:01

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:02

Documentos

Interlocutória

•01/02/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:20

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legal

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Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:01

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:00

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 21:58

Proferida decisão interlocutória

01/02/2026, 21:58

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 19:00

Documento Digitalizado

06/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:25

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 20:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 19:35

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:59

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:47

Registro de Sentença

26/06/2025, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:10

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:53

Emissão da Relação

13/02/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Laurinda de Almeida Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença de f. 237/239. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS) Processo 0801676-83.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:43

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2024, 10:45

Registro de Sentença

26/06/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:10

Registro de Sentença

04/03/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 04:50:57, 1ª Vara Cível.

26/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 02:21:15, 1ª Vara Cível.

25/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

25/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 17:40

Emissão da Relação

24/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 12:43

Emissão da Relação

18/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

18/12/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 17:30

Processo saneado

04/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:52

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 13:40

Emissão da Relação

12/05/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:48

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2023, 15:45

Emissão da Relação

09/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:36

Expedição de Carta.

28/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 12:18

Emissão da Relação

27/04/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 12:27

Despacho Saneador

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 09:16

Informação do Sistema

13/04/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:55

Sentença

•26/06/2025, 14:47

Despacho

•12/02/2025, 14:45

Sentença

•26/06/2024, 10:45

Sentença

•04/03/2024, 16:10

Interlocutória

•04/12/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:10

Interlocutória

•24/04/2023, 12:27