Procedimento Comum Cível 0801931-44.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de parte

17/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 00:47

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:44

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:25

Todas as movimentações(114)

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

07/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de parte

17/06/2025, 02:22

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 17:03

Sentença

•22/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 00:47

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:44

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:13

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

22/04/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 00:49

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:28

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:33

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:09

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lúcia Araújo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Realmente o estudo social não respondeu aos quesitos da parte autora, o que é necessário. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801931-44.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a perita para tanto. Com a complementação, às partes e depois ao MPE.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de parte

28/09/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

01/09/2024, 20:10

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lúcia Araújo dos Santos - intimação do estudo social de f. 158/163 e laudo pericial de f. 166/182 Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801931-44.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 19:28

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de parte

16/06/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:26

Determinada Requisição de Informações

14/03/2024, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:52

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 11:13

Distribuído por tipo

07/01/2024, 09:52

Despacho

•01/10/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:50

Despacho

•14/03/2024, 17:26

Despacho

•23/02/2024, 16:07

Despacho

•26/01/2024, 14:57