Procedimento Comum Cível 0801922-82.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 42.240,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 23:31

Remessa para o TRF 3ª Região

19/09/2025, 16:30

Processo Reativado

19/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:34

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:07

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 23:31

Remessa para o TRF 3ª Região

19/09/2025, 16:30

Processo Reativado

19/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:34

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:07

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2025, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Doraci da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801922-82.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos interpostos, por não estar presente nenhuma das hipóteses legais.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:43

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:10

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:31

Registro de Sentença

07/11/2024, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 08:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Doraci da Silva - Intimação de todo teor da sentença de f. 243/249. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801922-82.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Doraci da Silva - Intimação de todo teor da sentença de f. 243/249. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801922-82.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:34

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:22

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 14:24

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:31

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:02

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Doraci da Silva - intimação do estudo social de f. 199/204 e laudo pericial de f. 205/223 Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801922-82.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:35

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:27

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:21

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.

16/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 10:28

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:15

Expedição de Carta.

02/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:59

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:47

Documento Digitalizado

01/04/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 17:05

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 13:42

Recebida petição inicial

15/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 09:11

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:03

Documentos

Interlocutória

•04/02/2025, 15:58

Sentença

•07/11/2024, 08:31

Sentença

•29/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:59

Despacho

•15/03/2024, 13:42

Despacho

•21/02/2024, 08:11

Despacho

•27/01/2024, 13:34