Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802087-63.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 48.969,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

REGINALDO TOMé DAS CHAGAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARTIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DE ABREU GARCIA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINALDO TOMÉ DAS CHAGAS

OAB/MS 21765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINALDO TOMé DAS CHAGAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MARTIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DE ABREU GARCIA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Ofício

12/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 16:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:40

Informação do Sistema

04/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(273)

Juntada de Ofício

12/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:07

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 16:51

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:40

Informação do Sistema

04/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

22/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:55

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:02

Documento Digitalizado

02/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:27

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:59

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

25/03/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:30

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:15

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:53

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:53

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:08

Processo Reativado

22/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0802087-63.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Martin - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:27

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 17:14

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 16:19

Documento Digitalizado

29/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:13

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:07

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:59

Documento Digitalizado

17/05/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:24

Prazo em Curso

09/05/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2024, 09:57

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 23:01

Despacho Saneador

16/04/2024, 23:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 05:58

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2024.

03/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 02:13

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:17

Emissão da Relação

22/02/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:46

Informação do Sistema

30/01/2024, 16:55

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2024, 16:55

Prazo em Curso

13/12/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:15

Despacho Saneador

29/11/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2023, 21:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2023, 21:01

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2023, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:52

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:10

Evolução da Classe Processual

03/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:42

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:46

Emissão da Relação

05/09/2023, 10:02

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 10:00

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/09/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 09:55

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/08/2023, 13:50

Documento Digitalizado

14/08/2023, 13:50

Documento Digitalizado

14/08/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 18:45

Prazo em Curso

09/03/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 21:45

Prazo em Curso

27/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 17:50

Emissão da Relação

18/01/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 15:21

Registro de Sentença

09/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 21:45

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:35

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:45

Prazo em Curso

06/10/2022, 12:59

Documento Digitalizado

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:53

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:21

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:38

Prazo em Curso

21/09/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 12:45

Emissão da Relação

21/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 15:03

Emissão da Relação

22/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:37

Prazo em Curso

22/07/2022, 12:57

Documento Digitalizado

04/07/2022, 12:22

Prazo em Curso

10/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

25/05/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 17:59

Tutela Provisória

23/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 15:05

Informação do Sistema

20/05/2022, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 14:10

Despacho

•17/06/2025, 18:17

Despacho

•21/02/2025, 15:45

Despacho

•04/07/2024, 16:13

Despacho

•19/06/2024, 19:28

Interlocutória

•16/04/2024, 23:01

Despacho

•09/02/2024, 17:14

Interlocutória

•29/11/2023, 16:17

Despacho

•27/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:37

Despacho

•13/09/2023, 17:28

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/03/2026, 14:58

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Despacho

•17/06/2025, 18:17

Despacho

•21/02/2025, 15:45

Despacho

•04/07/2024, 16:13

Despacho

•19/06/2024, 19:28

Interlocutória

•16/04/2024, 23:01

Despacho

•09/02/2024, 17:14

Interlocutória

•29/11/2023, 16:17

Despacho

•27/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:37

Despacho

•13/09/2023, 17:28

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Decisão

•14/08/2023, 13:50

Sentença

•09/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:21

Interlocutória

•23/05/2022, 17:59