Procedimento Comum Cível 0803380-97.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JURACI MENDES DE ASSIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:16

Documento Digitalizado

13/05/2026, 16:15

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 09:39

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:31

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:20

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:13

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:12

Manifestação do Ministério Público

03/02/2026, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(110)

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:16

Documento Digitalizado

13/05/2026, 16:15

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:40

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 09:39

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:31

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:20

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:13

Prazo em Curso

04/02/2026, 20:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:12

Manifestação do Ministério Público

03/02/2026, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:54

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:13

Registro de Sentença

09/01/2026, 18:13

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:28

Manifestação do Ministério Público

10/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

10/09/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:45

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:20

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:48

Expedição de Carta.

01/09/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:42

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

13/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 17:53

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:53

Documento Digitalizado

21/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 14:58

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:57

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:24

Documento Digitalizado

28/04/2025, 16:23

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:36

Documento Digitalizado

15/04/2025, 17:34

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

21/11/2024, 08:30

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:27

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

21/10/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juraci Mendes de Assis - Intimação da manifestação do perito de f. 68, designando data de perícia para o dia 16/10/2024 ás 13:00, no prédio do fórum local. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0803380-97.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:32

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:46

Documento Digitalizado

16/08/2024, 18:36

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:08

Documento Digitalizado

12/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Juraci Mendes de Assis - Intimação da decisão de f. 55/61. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0803380-97.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:28

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 12:16

Despacho Saneador

27/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 10:47

Informação do Sistema

17/06/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 09:55

Despacho

•09/04/2025, 15:13

Interlocutória

•27/06/2024, 12:16