Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803757-05.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

ADALBERTO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO

OAB/MS 23157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

ADALBERTO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:49

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 19:06

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:49

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 19:06

Documentos

Interlocutória

•10/03/2025, 16:44

Despacho

•13/02/2025, 14:55

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:39

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:39

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 16:57

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:52

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:20

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:57

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 18:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 16:49

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 18:34

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:27

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:44

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 17:18

Juntada de Informações

06/03/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 15:58

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:25

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Jose Santos - Intimação das partes da sentença de fls. 103/109. Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0803757-05.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 05:54

Emissão da Relação

09/08/2024, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:05

Registro de Sentença

08/08/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:31

Expedição de Carta.

16/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 17:08

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:26

Prazo em Curso

07/12/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

03/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 12:51

Emissão da Relação

26/09/2023, 12:51

Documento Digitalizado

25/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:31

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:50

Documento Digitalizado

21/09/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 18:09

Emissão da Relação

11/09/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 14:44

Tutela Provisória

04/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 09:01

Informação do Sistema

07/08/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:41

Sentença

•08/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:08

Interlocutória

•04/09/2023, 14:44

Despacho

•08/08/2023, 14:31