Apelação Cível 0803856-35.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

SILVANA CâNDIDA DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES

OAB/MS 18437·Representa: Autor

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Réu

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·Representa: Réu

FREDERICO QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15002·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em "data"

19/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:55

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 02:43

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/03/2025, 08:20

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:50

Transitado em Julgado em "data"

19/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 10:52

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:55

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 02:43

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/03/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 03:25

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:03

Inclusão em pauta

14/03/2025, 17:26

Expedida/Certificada

14/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:12

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 01:34

Publicação

14/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 15:55

Expedição de "tipo de documento".

12/03/2025, 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/03/2025, 13:25