Procedimento Comum Cível 0804279-92.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:08

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2026, 15:31

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:41

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 11:16

Despacho

•15/10/2025, 06:10

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2026, 10:42

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 09:08

Emissão da Relação

02/12/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:16

Registro de Sentença

27/11/2025, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 06:10

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:56

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Alegações finais

25/06/2025, 14:23

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 03:16:12, 1ª Vara Cível.

06/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2025, 17:32

Juntada de Mandado

26/05/2025, 17:31

Juntada de NULL

09/04/2025, 13:41

Juntada de Mandado

09/04/2025, 13:41

Juntada de NULL

09/04/2025, 13:41

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:36

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:29

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:41

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 17:51

Prazo em Curso

18/02/2025, 19:02

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 19:02

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.

18/02/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 10:14

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:14

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:10

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Aparecida Silva Fernandes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0804279-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2024, 15:58

Prazo em Curso

19/08/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Aparecida Silva Fernandes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0804279-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:22

Expedição de Carta.

28/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:18

Informação do Sistema

24/06/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:41

Interlocutória

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•26/06/2024, 17:50