Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817066-20.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARCIA MAIA BALBINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 18:36

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:39

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:14

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:06

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:06

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:05

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:48

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 18:36

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:39

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:55

Despacho

•29/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:14

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:06

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:06

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:05

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 15:59

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/10/2025, 11:56

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:52

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/06/2025, 13:20

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:19

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:18

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:18

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:16

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:16

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 16:31

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:17

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 15:48

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:46

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 16:06

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:05

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 13:39

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:43

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:42

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:02

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:33

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:57

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 03:06

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Márcia Maia Balbino - Fica a parte exequente intimada acerca dos valores depositados SUBCONTA pelo INSS (fls. 365/367). Prazo cinco dias. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0817066-20.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 18:09

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:08

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:08

Documento Digitalizado

08/08/2024, 17:58

Documento Digitalizado

08/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

09/07/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

24/06/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 14:09

Prazo em Curso

18/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 13:45

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:54

Emissão da Relação

17/01/2024, 15:53

Documento Digitalizado

17/01/2024, 15:52

Documento Digitalizado

17/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 00:28

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:29

Documento Digitalizado

19/06/2023, 13:06

Documento Digitalizado

19/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 15:18

Documento Digitalizado

16/06/2023, 15:17

Documento Digitalizado

16/06/2023, 15:17

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:04

Prazo em Curso

31/05/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:24

Prazo em Curso

13/04/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

11/04/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:21

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 10:31

Emissão da Relação

24/11/2022, 10:31

Documento Digitalizado

24/11/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 18:37

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 14:32

Cobrança exaurida no GECOF

26/06/2022, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2022, 07:01

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:02

Emissão da Relação

19/04/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 19:52

Proferida decisão interlocutória

01/04/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:31

Prazo em Curso

14/09/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/08/2021, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:26

Prazo em Curso

23/04/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:34

Emissão da Relação

20/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 19:33

Prazo em Curso

04/03/2021, 10:03

Documento Digitalizado

03/03/2021, 12:46

Documento Digitalizado

26/02/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:53

Emissão da Relação

22/02/2021, 15:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/02/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 18:22

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 10:24

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:08

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 10:19

Documento Digitalizado

27/01/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:27

Documento Digitalizado

21/01/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:16

Prazo em Curso

14/01/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 20:18

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2021, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:34

Emissão da Relação

08/01/2021, 11:07

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2020, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2020, 15:25

Transitado em Julgado em data

09/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2020, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2020, 16:10

Prazo em Curso

02/09/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:36

Emissão da Relação

06/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:45

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:03

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:14

Registro de Sentença

10/07/2020, 17:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/07/2020, 17:14

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:43

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2020, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2020.

20/04/2020, 11:50

Prazo em Curso

19/12/2019, 15:05

Documento Digitalizado

04/12/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:21

Documento Digitalizado

26/11/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 19:11

Emissão da Relação

22/11/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:42

Prazo em Curso

10/09/2019, 14:55

Juntada de Mandado

10/09/2019, 14:54

Juntada de NULL

10/09/2019, 14:54

Prazo em Curso

22/08/2019, 15:22

Documento Digitalizado

22/08/2019, 15:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 20:34

Prazo em Curso

21/08/2019, 18:35

Expedição de Carta.

21/08/2019, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 13:25

Emissão da Relação

21/08/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:05

Prazo em Curso

10/07/2019, 17:00

Expedição de Carta.

09/07/2019, 16:05

Expedição em análise para assinatura

08/07/2019, 15:54

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 15:53

Documento Digitalizado

05/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 08:40

Prazo em Curso

21/05/2019, 17:10

Documento Digitalizado

21/05/2019, 17:10

Expedição de Carta.

21/05/2019, 12:31

Expedição de Carta.

21/05/2019, 12:30

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 13:26

Emissão da Relação

02/04/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 15:51

Proferida decisão interlocutória

20/02/2019, 13:39

Informação do Sistema

23/11/2018, 13:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 04:59

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

04/10/2018, 16:10

Documento Digitalizado

04/10/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 20:17

Prazo em Curso

05/09/2018, 16:22

Documento Digitalizado

05/09/2018, 16:21

Prazo em Curso

05/09/2018, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 13:27

Expedição de Carta.

04/09/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 14:37

Emissão da Relação

04/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2018, 09:00

Prazo em Curso

15/08/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 13:10

Emissão da Relação

13/08/2018, 17:20

Prazo em Curso

10/08/2018, 15:23

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2018, 15:05

Emissão da Relação

08/08/2018, 14:24

Juntada de Ofício

08/08/2018, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:03

Prazo em Curso

02/07/2018, 15:49

Documento Digitalizado

02/07/2018, 15:46

Documento Digitalizado

02/07/2018, 15:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 13:04

Emissão da Relação

25/06/2018, 16:42

Prazo em Curso

22/06/2018, 17:12

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:20

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:20

Expedição de Ofício.

22/06/2018, 14:36

Expedição de Carta.

22/06/2018, 14:36

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 14:26

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 17:06

Tutela Provisória

21/06/2018, 17:06

Conclusos para despacho

19/06/2018, 18:21

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2018, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2018, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2018, 14:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 12:55

Emissão da Relação

15/06/2018, 14:47

Recebidos os Autos do NAT

15/06/2018, 13:08

Recebidos os Autos do NAT

15/06/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 12:50

Declarada incompetência

15/06/2018, 12:50

Conclusos para decisão

12/06/2018, 12:05

Recebidos os Autos do NAT

12/06/2018, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2018, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 08:26

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 08:25

Despacho

•18/04/2025, 19:10

Interlocutória

•12/04/2024, 13:45

Despacho

•05/04/2023, 16:13

Interlocutória

•04/04/2022, 19:52

Despacho

•06/08/2021, 15:09

Interlocutória

•01/02/2021, 18:22

Sentença

•10/07/2020, 17:14

Interlocutória

•29/03/2019, 15:51

Interlocutória

•21/06/2018, 17:06

Interlocutória

•15/06/2018, 12:50