Procedimento Comum Cível 0842186-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Dias da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0842186-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. A parte autora requereu a desistência da ação, sendo certo que no caso dos autos a parte ré ainda não foi citada, de modo que inexigível a prévia aquiescência desta, tampouco condenação em honorários. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:26

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:18

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Manoel Dias da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0842186-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a emenda à petição inicial de fls.23/25. Apesar de intimada à fl. 18, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "c", e "e" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária. Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 23/25. Além disso, com a finalidade de evitar decisão surpresa e em conformidade com o disposto no art. 9.º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente sobre a ocorrência de prescrição na espécie. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:37

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Dias da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0842186-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. A parte autora requereu a desistência da ação, sendo certo que no caso dos autos a parte ré ainda não foi citada, de modo que inexigível a prévia aquiescência desta, tampouco condenação em honorários. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código. P.R.I.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:26

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:18

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Manoel Dias da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0842186-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a emenda à petição inicial de fls.23/25. Apesar de intimada à fl. 18, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "c", e "e" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária. Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte requerida para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 23/25. Além disso, com a finalidade de evitar decisão surpresa e em conformidade com o disposto no art. 9.º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se expressamente sobre a ocorrência de prescrição na espécie. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:28

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Dias da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0842186-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a emenda à petição inicial de fls. 14/15. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes:

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:36

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:46

INCONSISTENTE

19/07/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 23:21

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 17:18

Despacho

•21/10/2024, 18:10

Despacho

•19/09/2024, 15:40

Despacho

•05/08/2024, 16:30