Procedimento Comum Cível 0851040-72.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 106.345,65

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 10:11

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 17:25

Sentença

•07/07/2025, 15:51

07/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 10:11

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:25

Registro de Sentença

26/11/2025, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 11:55

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:51

Registro de Sentença

07/07/2025, 15:51

Pedido conhecido em parte e procedente

07/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/02/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2024, 15:39

Parcelamento de Custas Finalizado

03/10/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2024, 07:06

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Grill Seemann - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Aline Seemann (OAB 12197/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0851040-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:14

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Grill Seemann - Nota de Cartório: Intimação - ADV: Aline Seemann (OAB 12197/MS) Processo 0851040-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor acerca da expedição atualizada das guias 3 e 4 de custas, fls. 114-115 vencimento em 10/09/2024 e fls. 116-117 com vecimento em 10/10/2024.

10/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2024, 07:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 17:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/09/2024, 17:33

Emissão da Relação

05/09/2024, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Grill Seemann - Ré: Plan Loteamentos S/A - Nota de Cartório: Intimação - ADV: Aline Seemann (OAB 12197/MS) Processo 0851040-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se acerca das guias de custas, fls. 107-110, com vencimento em 16.08.2024.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:18

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:19

Expedição de Carta.

21/05/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:23

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 15:49

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 04:40:00, 7ª Vara Cível.

15/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 03:31:45, 7ª Vara Cível.

15/05/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:49

Emissão da Relação

14/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:53

Emissão da Relação

18/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2024, 07:09

Juntada de Informações

08/04/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:21

Emissão da Relação

03/04/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 08:11

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:23

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:50

Expedição de Carta.

15/03/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:13

Parcelamento de Custas Iniciado

28/02/2024, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 17:10

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:33

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 06:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 06:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 04:20:00, 7ª Vara Cível.

07/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:35

Recebida petição inicial

02/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2023, 10:01

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 15:08

Gratuidade da Justiça

05/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:31

Prazo em Curso

10/11/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

09/11/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:53

Informação do Sistema

12/09/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:35

Despacho

•12/02/2025, 16:47

Despacho

•15/05/2024, 14:38

Despacho

•18/04/2024, 11:36

Despacho

•13/03/2024, 15:48

Despacho

•02/02/2024, 15:35

Interlocutória

•05/12/2023, 15:08

Despacho

•08/11/2023, 15:48