Processo 0000535-18.2007.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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MultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 4.421,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MASTER GRAIN CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

AGROBAN - COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

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LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

KARINA COGO DO AMARAL

OAB/MS 7304·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 20:22

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:41

Prazo em Curso

07/01/2026, 18:27

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:24

Retificação de Classe Processual

11/11/2025, 10:39

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:25

Todas as movimentações(246)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 20:22

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:41

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•01/04/2025, 20:24

Interlocutória

•27/04/2024, 17:51

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07/01/2026, 18:27

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:24

Retificação de Classe Processual

11/11/2025, 10:39

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 18:25

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 20:24

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 20:24

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Cogo do Amaral (OAB 7304/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0000535-18.2007.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Master Graun Cereais Ltda - Dada a ausência de impugnação da Fazenda Pública executada, e considerando que observados os critérios fixados na sentença exequenda e que o último cálculo apenas atualizou os valores, homologo as planilhas de cálculo de fls. 332/334. 2. Em observância ao proce

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 17:55

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0000535-18.2007.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Master Graun Cereais Ltda - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 368/369.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 13:14

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 17:51

Outras Decisões

27/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:23

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2020, 15:27

Prazo em Curso

26/06/2020, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 22:13

Juntada de Ofício

25/06/2020, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2020, 18:51

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 18:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:45

Documento Digitalizado

25/06/2020, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:09

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 17:51

Emissão da Relação

24/06/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 17:29

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 19:49

Expedição de precatório/rpv

29/04/2020, 19:48

Conclusos para decisão

03/05/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 21:45

Prazo em Curso

23/01/2019, 14:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 18:38

Autos preparados para expedição

31/10/2017, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

14/05/2017, 08:52

Prazo em Curso

08/05/2017, 14:03

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2017, 18:56

Emissão da Relação

04/05/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 18:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/05/2017, 18:46

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Ofício

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Carta precatória

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:41

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:41

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 18:41

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:41

Documento Digitalizado

04/05/2017, 18:41

Processo convertido em eletrônico

13/01/2017, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2016, 02:48

Autos preparados para expedição

04/12/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 16:03

Conclusos para decisão

21/09/2015, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2015, 16:50

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2015, 18:23

Carga Rápida

31/07/2015, 14:57

Prazo em Curso

09/07/2015, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 11:11

Emissão da Relação

07/07/2015, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2015, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2014, 14:22

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

12/12/2014, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2014, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:01

Processo Reativado

27/11/2014, 17:57

Autos preparados para juntada

27/11/2014, 17:56

Recebimento pelo Arquivo

07/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2011.

10/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2011.

10/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2010.

20/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2010, 12:00

Emissão da Relação

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/11/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/10/2007, 12:00

Conclusos

23/10/2007, 12:00

Decisão Proferida

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/10/2007, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/10/2007, 12:00

Registro de Sentença

17/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

25/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2007, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

18/09/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

15/08/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2007 12:00:00, 3ª Vara Cível.

15/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Decisão Proferida

06/08/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2007 12:00:00, 3ª Vara Cível.

02/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2007, 12:00

Conclusos

30/07/2007, 12:00

Decisão Proferida

30/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2007, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/06/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2007 12:00:00, 3ª Vara Cível.

12/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/06/2007, 12:00

Decisão Proferida

11/06/2007, 12:00

Conclusos

11/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/03/2007, 12:00

Conclusos

20/03/2007, 12:00

Decisão Proferida

20/03/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/03/2007, 12:00

Interlocutória

•29/04/2020, 19:48

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:42

Despacho

•04/05/2017, 18:41