Procedimento Comum Cível 0800848-69.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:00

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2025.

27/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:29

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2025, 09:30

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:00

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/12/2025.

27/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:29

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2025, 09:30

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:40

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:29

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:22

Expedição de Carta.

14/10/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 07:17

Emissão da Relação

10/10/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:09

Manifestação do Ministério Público

18/05/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:38

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:04

Expedição de Carta.

28/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:20

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:33

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:39

Prazo em Curso

22/11/2024, 11:59

Documento Digitalizado

21/11/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 10:07

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:23

Documento Digitalizado

25/09/2024, 16:33

Juntada de NULL

25/09/2024, 16:32

Juntada de Mandado

25/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jailson José de Sales - Intimação de que foi marcada perícia para dia 01/11/2024, às 15:00, em sala reservada no Fórum da Comarca de ANGÉLICA-MS (Av. Antonio Basílio de Lima n. 258, Fone: (67) 3446-1477, Imperial - CEP 79785-000, Fone: (67) 3446-1523, Angélica-MS - E-mail: [email protected]), com perita nomeada nos autos Dra. Rosane Rocha Chag Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800848-69.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:25

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 16:39

Documento Digitalizado

26/08/2024, 16:32

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:27

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:21

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:19

Documento Digitalizado

23/08/2024, 17:19

Documento Digitalizado

23/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

23/08/2024, 16:40

Expedição de Carta.

22/08/2024, 19:00

Expedição de Carta.

22/08/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jailson José de Sales - Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800848-69.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos 1. Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação. Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento. Sendo

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:00

Recebida petição inicial

11/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:24

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:24

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 15:58

Informação do Sistema

15/12/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:47

Interlocutória

•11/06/2024, 18:00

Despacho

•02/04/2024, 19:09

Despacho

•31/01/2024, 17:57