Execução Contra a Fazenda Pública 0801138-82.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 16.146,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZANGELA BERNAL FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

30/04/2026, 16:18

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:18

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:47

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 08:46

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(207)

Juntada de NULL

30/04/2026, 16:18

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:18

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:47

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 08:46

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:15

Despacho

•20/03/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801138-82.2012.8.12.0019 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizangela Bernal Freitas - Ante a comprovação do óbito e da existência de inventário sob nº 0801773-48.2021, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, defiro o pedido de habilitação do espólio de João Augusto Franco, nos termos da petição retro. Anote-se, inclusive no ofício de requisição. Não obstante, deve o advogado su

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/08/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:32

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:31

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:30

Processo Desarquivado

18/09/2023, 08:29

Juntada de Ofício

04/09/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:35

Arquivado Provisoriamente

10/02/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:12

Prazo em Curso

12/09/2022, 15:27

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:26

Juntada de Ofício

23/02/2022, 16:23

Informação do Sistema

03/02/2022, 08:39

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 15:30

Documento Digitalizado

24/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:03

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:56

Documento Digitalizado

17/01/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 17:02

Emissão da Relação

17/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 13:16

Prazo em Curso

02/12/2020, 09:17

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 10:53

Emissão da Relação

30/11/2020, 10:52

Documento Digitalizado

30/11/2020, 10:51

Prazo em Curso

24/09/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 21:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2020, 08:23

Documento Digitalizado

23/09/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 11:05

Emissão da Relação

22/09/2020, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 10:56

Homologado cálculo

17/06/2020, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:29

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 13:51

Documento Digitalizado

13/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:00

Prazo em Curso

12/04/2019, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/04/2019, 11:03

Documento Digitalizado

12/04/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:27

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2019, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:59

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:35

Prazo em Curso

07/02/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2019, 16:28

Documento Digitalizado

07/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:17

Prazo em Curso

31/01/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 07:48

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2019, 15:59

Emissão da Relação

29/01/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 10:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2019, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:49

Conclusos para julgamento

13/01/2017, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 14:38

Prazo em Curso

13/09/2016, 18:53

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 13:45

Documento Digitalizado

29/08/2016, 13:20

Documento Digitalizado

25/08/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 17:45

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 17:42

Emissão da Relação

25/08/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 17:21

Conclusos para julgamento

18/05/2016, 08:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/05/2016, 15:18

Prazo em Curso

26/04/2016, 14:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 13:09

Emissão da Relação

18/04/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 12:07

Juntada de NULL

17/03/2016, 09:44

Juntada de Mandado

17/03/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 09:43

Prazo em Curso

25/02/2016, 13:48

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 16:46

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2016, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

20/01/2016, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 15:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/01/2016, 15:15

Autos preparados para expedição

11/01/2016, 09:59

Processo Reativado

11/01/2016, 09:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2015, 16:36

Arquivado Definitivamente

25/06/2015, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2015.

25/06/2015, 16:58

Prazo em Curso

01/06/2015, 11:40

Publicado ato_publicado em 01/06/2015.

01/06/2015, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2015, 16:08

Emissão da Relação

25/05/2015, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2015, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2015, 14:28

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Registro de Sentença

16/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

06/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2012.

24/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 12:00

Interlocutória

•28/06/2024, 13:27

Interlocutória

•17/06/2020, 10:56

Despacho

•20/03/2019, 15:59

Interlocutória

•29/01/2019, 10:30

Despacho

•08/08/2016, 17:21

Despacho

•25/01/2016, 16:10

Despacho

•27/05/2013, 13:47

Sentença

•14/05/2013, 17:09

Despacho

•18/06/2012, 09:18