Cumprimento de sentença 0801423-40.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.317,52

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:55

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:29

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:44

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 15:14

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 13:06

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:55

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:49

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 18:35

Interlocutória

•06/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:29

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:23

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:44

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 15:14

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 13:06

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:10

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 18:35

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 18:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:55

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:51

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:13

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:12

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2025, 13:05

Cobrança exaurida no GECOF

15/08/2025, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2025, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:51

Deferimento

06/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:34

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2025, 08:48

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:42

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 08:23

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801423-40.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 16:04

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801423-40.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2025, 06:38

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 07:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0801423-40.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos entre a parte autora e a ré PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV), e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de "PAGTO COBRANCA PSERV". II) CONDENAR os réus, solidariamente, a devolverem à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sob a rubrica "PAGTO COBRANCA PSERV", de forma simples, observada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:43

Informação do Sistema

30/11/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:48

Registro de Sentença

26/11/2024, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 13:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:33

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/11/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801423-40.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:33

Prazo em Curso

30/08/2024, 18:18

Expedição de Carta.

30/08/2024, 18:13

Expedição de Carta.

30/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 17:54

Emissão da Relação

30/08/2024, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 08:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 08:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 08:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 08:42

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 01:00:00, 1ª Vara.

12/08/2024, 14:55

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:17

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarice de Souza - 1. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801423-40.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, § 3º). 2. Designe-se audiência de conciliação/mediação, observando-se os interstícios previstos no art. 334, caput e § 12, do CPC. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, na forma do § 5º do art. 334, do CPC, cancele-se a audiência, prosseguindo-se no

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/08/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 10:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/06/2025, 08:23

Sentença

•26/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:59

Interlocutória

•18/07/2024, 19:13