Procedimento Comum Cível 0801509-11.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.152,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2026, 20:45

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:10

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:21

Todas as movimentações(107)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2026, 20:45

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 13:07

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:10

Despacho

•21/10/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:10

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:11

Prazo em Curso

17/12/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:16

Documento Digitalizado

21/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:49

Expedição de Carta.

16/10/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:36

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/08/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 13:38

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 10:42

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Soares de Sousa - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - III – DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0801509-11.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Maria das Graças Soares de Sousa em desfavor de Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda – Me e Banco Bradesco S/A. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:40

Julgado improcedente o pedido

16/01/2025, 18:40

Registro de Sentença

16/01/2025, 18:40

Informação do Sistema

04/12/2024, 12:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 09:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 06:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Soares de Sousa - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, Banco Bradesco S/A - Contestação acostada aos autos. À parte autora para impugnar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Naara Francielle de Lima (OAB 166006/MG) Processo 0801509-11.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/11/2024, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 13:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria das Graças Soares de Sousa - Réu: Banco Bradesco S/A - CERTIFICO, que conforme despacho de página 302, fica designado audiência de CONCILIAÇÃO, para o 09/09/2024 às 16:00h, que ocorrerá de fo Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801509-11.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:24

Expedição de Carta.

12/08/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Graças Soares de Sousa - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801509-11.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a p

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:38

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 18:13

Expedição de Carta.

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 01:40:00, 2ª Vara.

23/07/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:28

Recebida petição inicial

18/07/2024, 19:28

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 10:05

Despacho

•05/08/2025, 15:36

Sentença

•16/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:03

Despacho

•18/07/2024, 19:28