Procedimento Comum Cível 0802001-52.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 296.092,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

HIDRAULICA LIMA EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO PONTES LAMENZA

OAB/SC 53972·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN ABREU SILVEIRA

OAB/RS 83732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 06:51

Manifestação do Ministério Público

17/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 10:11

Manifestação do Ministério Público

27/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:46

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 06:51

Manifestação do Ministério Público

17/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:14

04/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 10:11

Manifestação do Ministério Público

27/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:43

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hidráulica Lima Ltda - ME - 4. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necesidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Saulo Pontes Lamenza (OAB 53972/SC), FRANKLIN ABREU SILVEIRA (OAB 83732/RS) Processo 0802001-52.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:18

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:45

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:44

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:35

Documento Digitalizado

02/04/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:38

Expedição de Carta.

30/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:14

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento

24/08/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 08:19

Informação do Sistema

22/05/2023, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:56

Despacho

•09/10/2023, 15:27

Despacho

•14/07/2023, 12:44