Apelação Cível 0803338-36.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 359.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRE LUIS FALCAO

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:36

Certidão

06/04/2026, 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:46

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 03:25

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 07:44

Não-Provimento

29/03/2026, 19:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:40

Julgado

17/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

17/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(38)

Certidão

21/04/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:36

Certidão

06/04/2026, 13:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:46

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 19:54

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 03:25

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 07:44

Não-Provimento

29/03/2026, 19:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:40

Julgado

17/03/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

17/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:37

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 12:52

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 07:12

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

19/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:50

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:39

Incluído em pauta para 09/02/2026 01:03:18 local.

09/02/2026, 13:03

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:20

Inclusão em Pauta

06/02/2026, 13:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2026, 00:37

Publicação

06/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:28

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 08:28

Processo Cadastrado

05/02/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2026, 15:11