Procedimento Comum Cível 0804200-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.896,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:52

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nivaldo Mariano da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 193/199: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0804200-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Mariano da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes conforme f. 179: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0804200-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:52

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nivaldo Mariano da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 193/199: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0804200-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Mariano da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes conforme f. 179: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0804200-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2024, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:07

Expedição de Carta.

14/05/2024, 16:06

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 12:35

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 16:29

Despacho

•08/08/2024, 16:54

Interlocutória

•14/05/2024, 15:13

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