Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804308-13.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 92.671,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 18:37

Prazo em Curso

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 00:25

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:39

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:27

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:52

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(133)

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 18:37

Prazo em Curso

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 00:25

Prazo em Curso

09/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:43

Documentos

Interlocutória

•16/07/2025, 11:19

Sentença

•17/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:39

Emissão da Relação

23/07/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:27

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:52

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:51

Documento Digitalizado

18/07/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 18:27

Documento Digitalizado

16/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 18:23

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 11:19

Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:12

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:35

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio João Vilhalba - Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme previsão do §3º do art. 90 do CPC. Honorários conforme consta no acordo homologado. Dou a presente por transitada em julgado, haja vista a preclusão lógica para interposição de eventual recurso. Com cópia da proposta de fls. 235/239, dos documentos pessoais da parte autora e desta sentença, oficie-se a CEAB-DJ para implementação do benefício concedido, nos termos do acordo homologado. Após a implantação do benefício, Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculo dos valores devidos, intime-se a parte autora, e não havendo impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios, para pagamento dos atrasados e honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor do perito que atuou no feito, no tocante aos honorários depositados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:34

Juntada de Informações

22/01/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:39

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:09

Homologada a Transação

17/12/2024, 19:09

Registro de Sentença

17/12/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio João Vilhalba - Intimação da parte autora, acerca da manifestação de fls. 235/239. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:28

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.

18/08/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:03

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio João Vilhalba - Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para apresentar eventual impugnação pelos respectivos asistentes técnicos. Intimação - ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO) Processo 0804308-13.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:33

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:16

Juntada de NULL

22/05/2024, 16:10

Juntada de Mandado

22/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:46

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 17:08

Emissão da Relação

19/04/2024, 16:58

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:48

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:02

Documento Digitalizado

08/04/2024, 16:00

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:04

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:55

Documento Digitalizado

18/01/2024, 14:55

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:51

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:10

Expedição de Carta.

06/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

04/10/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:25

Prazo em Curso

14/02/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:42

Conclusos para decisão

07/12/2022, 22:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 11:17

Informação do Sistema

30/11/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:01

Despacho

•27/09/2023, 16:16

Despacho

•19/04/2023, 18:36

Despacho

•02/02/2023, 18:00