Procedimento Comum Cível 0806797-46.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:43

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 13:54

Proferida decisão interlocutória

20/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:51

Informação do Sistema

27/08/2025, 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 01:39

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:43

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 13:54

Proferida decisão interlocutória

20/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:51

Informação do Sistema

27/08/2025, 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 01:39

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2025, 01:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:55

Prazo em Curso

12/06/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:04

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:58

Expedição de Carta.

05/05/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 00:52

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:50

Prazo em Curso

24/02/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2025, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 14:17

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:11

Expedição de Carta.

28/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marcielma Vital da Silva Duran - Réu: Celcoin Instituicao de Pagamento S.A. - Despacho de fls. 170. "Proceda-se à nova tentativa de citação da Requerida YCFSHOP TECNOLOGIA no endereço indicado à fl. 163. Quanto à outra Ré, não há necessidade de realizar pesquisa de endereço, uma vez que já se apresentou espontaneamente nos autos (fls. 40/48). Int." Intimação - ADV: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE), Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE) Processo 0806797-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 14:49

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 17:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/12/2024, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:25

Juntada de Carta precatória

16/12/2024, 12:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:50

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 17:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcielma Vital da Silva Duran - Réu: Celcoin Instituicao de Pagamento S.A., Ycfshop Tecnologia em Ecommerce Ltda - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos AR negativos de fl. 159/160. Intimação - ADV: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE), Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE) Processo 0806797-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marcielma Vital da Silva Duran - Réu: Celcoin Instituicao de Pagamento S.A., Ycfshop Tecnologia em Ecommerce Ltda - Despacho de fls. 148/149. "Tendo em vista os documentos apresentados às fls.134/147, Intimação - ADV: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE), Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE) Processo 0806797-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da Requerente. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Int."//////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/12/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente////CERTIDÃO DE FLS. 154: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/"

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:59

Expedição de Carta.

17/10/2024, 15:38

Expedição de Carta.

17/10/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 18:57

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 17:59

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 03:14:07, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 16:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 15:05

Prazo em Curso

02/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:54

Recebida petição inicial

01/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 13:49

Prazo em Curso

10/09/2024, 21:54

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcielma Vital da Silva Duran - Decisão de fls. 36/37. "(...) Deste modo, dada a não comprovação de renda individual, a Autora não se caracteriza como hipossuficiente, razão pela qual o benefício deve ser indeferido. Recolha a autora as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int." Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0806797-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/09/2024, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:16

Gratuidade da Justiça

30/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:39

Prazo em Curso

16/08/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marcielma Vital da Silva Duran - Despacho de fls. 32. "Comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Int." Intimação - ADV: Tábata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889PR/) Processo 0806797-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/08/2024, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 09:20

Documentos

Interlocutória

•20/02/2026, 13:54

Despacho

•11/07/2025, 17:22

Despacho

•19/12/2024, 17:15

Despacho

•01/10/2024, 14:53

Interlocutória

•30/08/2024, 17:16

Despacho

•07/08/2024, 16:42