Cumprimento de sentença 0806921-05.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.649,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:22

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:58

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 14:51

Processo Desarquivado

07/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806921-05.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celice Queiroz Barboza - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos etc. Indefiro o requerimento retro, pois o fato de a empresa ter mudado de endereço por si só não configura crime de falsidade. Eventualmente, a parte exequente tem maiores elementos, poderá protocolar o requerimento de apuração diretamente no MP, já que a comunicação a tal órgão não é ato exclusivo do Juízo. Não havendo notícia de bens penhoráveis, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:22

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:58

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 14:51

Processo Desarquivado

07/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806921-05.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celice Queiroz Barboza - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos etc. Indefiro o requerimento retro, pois o fato de a empresa ter mudado de endereço por si só não configura crime de falsidade. Eventualmente, a parte exequente tem maiores elementos, poderá protocolar o requerimento de apuração diretamente no MP, já que a comunicação a tal órgão não é ato exclusivo do Juízo. Não havendo notícia de bens penhoráveis, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:19

Despacho Saneador

26/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:52

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806921-05.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celice Queiroz Barboza - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte exequente da decisão de f. 324: "Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

30/08/2024, 05:43

Juntada de Informações

29/08/2024, 19:10

Juntada de Informações

29/08/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 19:10

Deferimento

29/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

23/08/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:51

Prazo em Curso

12/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0806921-05.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celice Queiroz Barboza - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada da Carta Precatória de f. 312/320, cumprida com ato negativo.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

09/08/2024, 06:59

Juntada de Carta precatória

08/08/2024, 18:19

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:48

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:05

Prazo em Curso

17/05/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:33

Juntada de Carta precatória

14/05/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:44

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:54

Emissão da Relação

08/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:39

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 17:25

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:26

Processo Desarquivado

25/01/2024, 17:52

Documento Digitalizado

01/08/2023, 12:47

Juntada de Ofício

01/08/2023, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:51

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:05

Documento Digitalizado

04/07/2023, 12:15

Juntada de Ofício

04/07/2023, 12:15

Documento Digitalizado

04/07/2023, 12:15

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:23

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:36

Prazo em Curso

16/06/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:53

Despacho Saneador

14/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:39

Prazo em Curso

17/05/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/05/2023, 07:08

Juntada de Informações

15/05/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 19:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/05/2023, 19:57

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

05/05/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:23

Prazo em Curso

12/04/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:21

Juntada de Informações

04/04/2023, 18:48

Juntada de Informações

04/04/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 18:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

20/03/2023, 07:03

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:55

Emissão da Relação

17/02/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 20:20

Despacho Saneador

16/02/2023, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:09

Prazo em Curso

03/10/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2022, 13:30

Juntada de Ofício

27/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 15:19

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:32

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 09:05

Emissão da Relação

16/09/2022, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 19:49

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:08

Prazo em Curso

11/07/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/07/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2022, 15:52

Prazo em Curso

04/07/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

27/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 07:35

Evolução da Classe Processual

21/06/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 17:05

Processo Reativado

14/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2022, 15:57

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2021, 11:18

Processo Reativado

20/07/2021, 11:17

Juntada de Ofício

19/07/2021, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2021, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

14/07/2021, 07:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 15:27

Documento Digitalizado

13/07/2021, 15:26

Documento Digitalizado

09/07/2021, 15:26

Juntada de Carta precatória

09/07/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 15:30

Documento Digitalizado

30/06/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2021, 15:01

Transitado em Julgado em data

30/06/2021, 15:00

Documento Digitalizado

30/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:31

Prazo em Curso

24/06/2021, 13:41

Prazo em Curso

20/06/2021, 16:19

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 08:10

Emissão da Relação

26/05/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 21:02

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 21:02

Registro de Sentença

25/05/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

31/03/2021, 09:34

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 17:21

Despacho Saneador

29/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 07:35

Prazo em Curso

16/03/2021, 16:44

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:33

Emissão da Relação

23/02/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2021, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:11

Prazo em Curso

05/11/2020, 17:58

Documento Digitalizado

05/11/2020, 17:58

Documento Digitalizado

05/11/2020, 17:55

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 17:47

Emissão da Relação

05/11/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 13:32

Juntada de Ofício

29/10/2020, 13:00

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 19:44

Conclusos para decisão

16/09/2020, 13:00

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:14

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 17:52

Emissão da Relação

20/05/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:11

Prazo em Curso

28/04/2020, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2020, 17:09

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 11:58

Documento Digitalizado

21/01/2020, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:55

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2019, 13:35

Documento Digitalizado

17/12/2019, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 07:42

Expedição de Carta precatória.

17/12/2019, 07:42

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 22:32

Expedição em análise para assinatura

16/12/2019, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 08:23

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 12:47

Emissão da Relação

13/12/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2020 02:00:00, 3ª Vara Cível.

13/12/2019, 12:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/12/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 09:50

Prazo em Curso

26/11/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 08:11

Emissão da Relação

22/11/2019, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 07:15

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 04:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 09:05

Prazo em Curso

06/11/2019, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 16:10

Expedição de Carta.

06/11/2019, 16:10

Emissão da Relação

06/11/2019, 16:07

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2019 01:30:00, 3ª Vara Cível.

06/11/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 18:03

Tutela Provisória

05/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:25

Informação do Sistema

05/11/2019, 15:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:19

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 18:19

Interlocutória

•29/08/2024, 19:10

Despacho

•06/02/2024, 15:06

Interlocutória

•14/06/2023, 14:53

Interlocutória

•15/05/2023, 19:57

Interlocutória

•04/04/2023, 18:48

Interlocutória

•16/02/2023, 20:20

Despacho

•08/09/2022, 14:14

Despacho

•15/06/2022, 14:04

Sentença

•25/05/2021, 21:02

Interlocutória

•29/03/2021, 17:21

Despacho

•16/09/2020, 19:44

Interlocutória

•05/11/2019, 18:03

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