Procedimento Comum Cível 0807531-65.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 62.773,98

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 05:18:17, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/03/2026, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(186)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 05:18:17, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:01

Despacho

•17/03/2026, 16:04

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05/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/03/2026, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 18:15

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:15

Expedição de Carta.

24/02/2026, 18:14

Expedição de Carta.

24/02/2026, 18:13

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/02/2026, 18:26

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:20

Outras Decisões

13/02/2026, 14:20

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:50

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:05

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:14

Processo Reativado

30/01/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundação Senador José Ermírio de Moraes – Funsejem Advogada: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: 17695/DF) Apelado: Lucas de Souza Morales Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CORRELAÇÃO COM QUALQUER HIPÓTESE DO § 3.º, DO ARTIGO 206, DO CÓDIGO CIVIL. MANIFESTA NULIDADE. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 11 E 489, § 1.º, II E IV, DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA NULIFICADA. 1. É nula a sentença que reconhece a prescrição com supedâneo no § 3.º, do artigo 206, do Código Civil, sem fundamentar ou mencionar qualquer das hipóteses estabelecidas nos incisos. 2. Também é nula a sentença que deixa de apreciar pedido formulado pela parte, consubstanciado na inaplicabilidade da prescrição regulada no Código Civil. 3. Não pode o órgão ad quem apreciar questão não decidida pelo juízo singular, sob pena de supressão de instância e nulidade da sentença. 3. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807531-65.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundação Senador José Ermírio de Moraes – Funsejem Advogada: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: 17695/DF) Apelado: Lucas de Souza Morales Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807531-65.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundação Senador José Ermírio de Moraes – Funsejem Advogada: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: 17695/DF) Apelado: Lucas de Souza Morales Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807531-65.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2024, 14:59

Prazo em Curso

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2024, 09:52

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fundação Senador José Ermírio de Moraes – Funsejem - Reqdo: Lucas de Souza Morales - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200/222. Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 17695/DF) Processo 0807531-65.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2024, 12:05

Prazo em Curso

13/08/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fundação Senador José Ermírio de Moraes – Funsejem - Reqdo: Lucas de Souza Morales - Sentença de fls. 194. "(...) Do exposto, reconheço a prejudicial de prescrição, considerando prejudicadas as demais alegações das partes. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mér Intimação - ADV: Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 17695/DF) Processo 0807531-65.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:37

Registro de Sentença

07/08/2024, 15:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 22:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/03/2024, 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 03:34:25, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/03/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:29

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 07:51

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:09

Expedição de NULL.

09/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:06

Outras Decisões

02/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:08

Prazo em Curso

26/06/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:00

Outras Decisões

21/06/2023, 13:00

Juntada de NULL

31/05/2023, 17:39

Juntada de Mandado

31/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2023, 21:05

Prazo em Curso

14/04/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2023, 12:06

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 15:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:59

Prazo em Curso

31/01/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2023, 18:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 18:17

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:15

Prazo em Curso

16/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 15:42

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/12/2022, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2022, 07:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:50

Emissão da Relação

06/12/2022, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 09:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:39

Prazo em Curso

08/11/2022, 18:26

Expedição de Carta.

07/11/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:40

Prazo em Curso

24/10/2022, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 18:15

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:14

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/10/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:26

Prazo em Curso

05/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2022, 13:12

Prazo em Curso

01/09/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2022, 07:10

Informação do Sistema

26/08/2022, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2022, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 13:50

Interlocutória

•13/02/2026, 14:20

Despacho

•19/08/2025, 20:12

Despacho

•19/05/2025, 14:37

Sentença

•07/08/2024, 15:36

Despacho

•29/02/2024, 16:38

Interlocutória

•02/02/2024, 18:06

Interlocutória

•21/06/2023, 13:00

Despacho

•03/10/2022, 19:52

Despacho

•31/08/2022, 19:46