Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808788-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.730,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAUZINO LUIZ GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB/MS 14664·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO NARDONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 2278·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 15:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:47

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(207)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:52

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 15:33

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:33

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 07:14

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 03:47

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:29

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:59

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 13:38

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:18

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 15:19

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:04

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 17:21

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

10/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:32

Emissão da Relação

10/09/2025, 06:29

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:41

Outras Decisões

18/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 13:18

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 07:05

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:40

Juntada de Ofício

26/02/2025, 13:33

Juntada de Ofício

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:12

Prazo em Curso

11/02/2025, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

08/01/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:34

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:14

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2024, 13:52

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flauzino Luiz Gomes - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento ao autor do benefício auxílio-doença mensal, correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, que será devido até que o autor seja dado como habilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência (após a realização de tratamento médico ou, se Intimação - ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0808788-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:11

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:26

Registro de Sentença

25/07/2024, 15:26

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

14/03/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:15

Prazo em Curso

14/03/2024, 06:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2024, 06:26

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:24

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:23

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 16:00

Prazo em Curso

06/03/2024, 05:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:45

Prazo em Curso

28/02/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 09:35

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:14

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:18

Juntada de Mandado

22/03/2023, 12:53

Juntada de NULL

22/03/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:48

Prazo em Curso

14/03/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 10:16

Emissão da Relação

14/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 06:50

Prazo em Curso

13/03/2023, 18:12

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:48

Documento Digitalizado

13/03/2023, 13:47

Expedição de Carta.

13/03/2023, 13:22

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

10/03/2023, 17:39

Documento Digitalizado

10/03/2023, 17:38

Prazo em Curso

10/03/2023, 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:53

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:40

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:07

Documento Digitalizado

10/01/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/12/2022, 06:33

Prazo em Curso

15/12/2022, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:46

Despacho Saneador

14/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão

27/10/2022, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 06:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

30/09/2022, 19:00

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 06:53

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2022, 13:16

Prazo em Curso

30/06/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 21:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:37

Expedição de Carta.

21/03/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 06:49

Emissão da Relação

21/03/2022, 05:34

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 22:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 10:07

Informação do Sistema

10/03/2022, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 18:13

Sentença

•25/07/2024, 15:26

Despacho

•02/02/2024, 15:03

Interlocutória

•14/12/2022, 15:46

Despacho

•27/09/2022, 12:05

Despacho

•28/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 06:49

Interlocutória

•17/03/2022, 22:51