Procedimento Comum Cível 0822017-47.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.084,72

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 13:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

03/03/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:16

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:20

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 13:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:43

Despacho

•09/09/2025, 14:07

Emissão da Relação

03/03/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:16

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 03:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:41

Despacho Saneador

31/03/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:51

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jesuino Carrijo de Anicésio - Réu: CAAP- Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 166-167), determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionista, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas. Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03. Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial. AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ. Ausência de prova idônea. Indeferimentodabenesse. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. Intimação - ADV: Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0822017-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesuino Carrijo de Anicésio - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0822017-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/08/2024, 07:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 17:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 10:26

Prazo em Curso

01/07/2024, 14:28

Expedição de Carta.

01/07/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 17:14

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/06/2024, 06:03

Prazo em Curso

20/06/2024, 06:02

Juntada de Ofício

14/06/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:39

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 17:41

Expedição de Carta.

24/05/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 17:14

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 04:40:00, 14ª Vara Cível.

24/05/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 15:00

Tutela Provisória

24/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

13/05/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:42

Informação do Sistema

09/04/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 17:20

Interlocutória

•31/03/2025, 09:41

Despacho

•25/11/2024, 14:13

Interlocutória

•24/05/2024, 15:00

Despacho

•13/05/2024, 14:41

Despacho

•12/04/2024, 13:42