Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000328-18.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA

CPF

TERCEIRO

GUINTER LACERDA DRESCH

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

07/05/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2026, 16:06

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 20:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:37

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:20

Processo de Execução Criminal Iniciado

21/07/2025, 17:46

Todas as movimentações(189)

Processo Reativado

07/05/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2026, 16:06

Manifestação do Ministério Público

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:05

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 19:18

Despacho

•03/08/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2026, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 20:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 06:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:37

Documento Digitalizado

21/07/2025, 18:20

Processo de Execução Criminal Iniciado

21/07/2025, 17:46

Juntada de Mandado

27/05/2025, 14:30

Juntada de Mandado

27/05/2025, 14:30

Juntada de Mandado

27/05/2025, 14:30

Juntada de NULL

27/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:34

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 13:38

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:51

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 09:47

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2024, 15:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/11/2024, 08:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 13:12

Não recebido o recurso de parte.

05/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 06:24

Juntada de Mandado

15/03/2024, 19:05

Juntada de NULL

15/03/2024, 19:04

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/11/2023, 11:06

Manifestação do Ministério Público

15/11/2023, 11:06

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:13

Registro de Sentença

06/11/2023, 15:13

Sentença Condenatória

07/08/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2023, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luiz Fernando de Souza - "Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, à Defesa para que, querendo, arrole as testemunhas para serem ouvidas como testemunhas do Juízo, conforme requerido. Após, retornem os autos conclusos, para designação de audiência. Porém, nada sendo requerido, pela Defesa, abra-se vista às partes, para as Alegações Intimação - Ministério Público Estadual, Luiz Fernando de Souza Processo 0000328-18.2022.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

08/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

06/02/2023, 08:17

Evolução da Classe Processual

06/02/2023, 08:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2022 06:40:53, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/11/2022, 18:40

Juntada de NULL

07/11/2022, 14:54

Juntada de Mandado

07/11/2022, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2022, 12:51

Manifestação do Ministério Público

05/10/2022, 15:41

Juntada de Mandado

27/09/2022, 15:09

Juntada de NULL

27/09/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2022, 15:09

Juntada de Mandado

27/09/2022, 15:09

Juntada de NULL

27/09/2022, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2022, 18:54

Prazo em Curso

26/09/2022, 15:26

Prazo em Curso

26/09/2022, 15:25

Documento Digitalizado

26/09/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:54

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 11:51

Documento Digitalizado

22/09/2022, 11:51

Documento Digitalizado

22/09/2022, 11:51

Documento Digitalizado

22/09/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

29/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Denúncia

27/07/2022, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2022, 08:55

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

07/07/2022, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 10:39

Prazo em Curso

27/06/2022, 09:56

Expedição de NULL.

27/06/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2022, 15:39

Manifestação do Ministério Público

15/06/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2022, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 11:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2022, 12:37

Manifestação do Ministério Público

28/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2022, 10:02

Documento Digitalizado

01/04/2022, 09:49

Documento Digitalizado

01/04/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:16

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:12

Despacho

•03/07/2023, 19:35

Sentença

•06/11/2023, 15:13

Interlocutória

•05/04/2024, 13:12

Despacho

•22/03/2026, 20:10