Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831786-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.987,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

NOEMIA DE MENEZES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:57

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:02

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 10:58

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:36

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:53

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 10:58

Despacho

•18/09/2025, 14:13

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:53

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:57

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:02

Emissão da Relação

09/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:58

Registro de Sentença

09/12/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:20

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/10/2025, 06:52

Emissão da Relação

07/10/2025, 06:51

Prazo em Curso

07/10/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 15:08

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:05

Realizado Cálculo de Liquidação

01/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:47

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 12:46

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 14:58

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:57

Documento Digitalizado

04/07/2025, 14:54

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:06

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:26

Proferida decisão interlocutória

20/01/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:55

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:14

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Noemia de Menezes - Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição de fl. 318. Intimação - ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0831786-55.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:20

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 07:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:09

Emissão da Relação

09/11/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:21

Prazo em Curso

15/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:51

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:04

Emissão da Relação

30/08/2023, 17:03

Documento Digitalizado

30/08/2023, 17:03

Prazo em Curso

29/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2023, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:04

Prazo em Curso

13/03/2023, 10:01

Evolução da Classe Processual

10/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:15

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 21:15

Juntada de Informações

13/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 15:29

Emissão da Relação

31/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:29

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2022, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2022, 14:59

Transitado em Julgado em data

29/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 12:18

Prazo em Curso

17/12/2021, 11:05

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 10:51

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2021, 21:20

Prazo em Curso

25/11/2021, 17:59

Prazo em Curso

10/11/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

08/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2021, 08:15

Prazo em Curso

21/10/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 16:35

Prazo em Curso

22/09/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/09/2021, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:43

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 16:43

Registro de Sentença

17/09/2021, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:57

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:48

Documento Digitalizado

22/04/2021, 18:17

Documento Digitalizado

22/04/2021, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:32

Documento Digitalizado

06/04/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:53

Documento Digitalizado

29/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 12:53

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 12:52

Emissão da Relação

29/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 13:48

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:38

Documento Digitalizado

14/12/2020, 16:32

Documento Digitalizado

06/11/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 18:50

Prazo em Curso

28/09/2020, 09:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 07:56

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 06:02

Emissão da Relação

25/09/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:01

Documento Digitalizado

19/08/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 08:12

Expedição de Carta.

31/07/2020, 17:24

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 20:01

Autos preparados para expedição

22/07/2020, 10:22

Prazo em Curso

17/07/2020, 05:27

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 21:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 07:31

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 07:19

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 05:12

Emissão da Relação

15/07/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 11:19

Prazo em Curso

14/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:15

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:45

Expedição de Carta.

10/07/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 07:13

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:53

Emissão da Relação

18/06/2020, 07:24

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:52

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 09:28

Prazo em Curso

23/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:59

Emissão da Relação

16/04/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:10

Prazo em Curso

16/04/2020, 06:39

Documento Digitalizado

15/04/2020, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 09:07

Expedição de Carta.

13/04/2020, 17:11

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:18

Prazo em Curso

16/03/2020, 10:08

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:35

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 11:20

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 11:16

Documento Digitalizado

21/02/2020, 18:01

Prazo em Curso

14/02/2020, 10:08

Documento Digitalizado

12/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:39

Documento Digitalizado

22/01/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:07

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2020, 17:20

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:47

Emissão da Relação

19/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2019, 16:05

Documento Digitalizado

26/11/2019, 17:14

Expedição de Carta.

01/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:56

Prazo em Curso

23/10/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 08:22

Expedição em análise para assinatura

21/10/2019, 15:17

Emissão da Relação

21/10/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

17/10/2019, 11:10

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 19:03

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:16

Informação do Sistema

29/09/2019, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2019, 12:02

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:14

Despacho

•10/06/2025, 13:40

Despacho

•06/03/2025, 17:41

Interlocutória

•20/01/2025, 14:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 12:33

Despacho

•06/05/2024, 07:50

Despacho

•19/02/2024, 07:39

Despacho

•08/11/2023, 17:11

Despacho

•02/05/2023, 10:23

Despacho

•04/10/2022, 17:34

Sentença

•17/09/2021, 16:43

Despacho

•16/03/2021, 14:10

Interlocutória

•17/10/2019, 11:10

Despacho

•30/09/2019, 17:16