Procedimento Comum Cível 0848377-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 48.685,94

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 23:58

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:44

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:31

Processo Reativado

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 08:44

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:09

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 23:58

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:44

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:31

Processo Reativado

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 08:44

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Wilson Ribeiro de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 3 - DISPOSITIVO. Intimação - ADV: João Francisco Zanotelli (OAB 64647/RS) Processo 0848377-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso V, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, EXTINGO a presente demanda, sem resolução de mérito. CONDENO, com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) custas na forma da lei. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Campo Grande, data da assinatura digital.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:27

Registro de Sentença

11/12/2024, 16:27

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

11/12/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Wilson Ribeiro de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho fls. 131: Intimação - ADV: João Francisco Zanotelli (OAB 64647/RS) Processo 0848377-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Dê-se o devido andamento ao feito. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Expediente: Através do presente ato, intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a contestação e documentos juntados.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:59

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.

18/08/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Ribeiro de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acereca do laudo pericial no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: João Francisco Zanotelli (OAB 64647/RS) Processo 0848377-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:00

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 18:35

Juntada de Informações

04/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:10

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:24

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:23

Expedição de Carta.

07/05/2024, 12:54

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 04:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:15

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:08

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

10/04/2024, 04:22

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:06

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:06

Expedição de Carta.

04/04/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 08:03

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

21/02/2024, 12:55

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

06/06/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 08:47

Prazo em Curso

29/05/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/05/2023, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:45

Expedição de Carta.

15/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:16

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:43

Documento Digitalizado

08/12/2022, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:37

Emissão da Relação

07/12/2022, 21:43

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 21:41

Prazo em Curso

07/12/2022, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 13:43

Recebida petição inicial

23/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 10:06

Informação do Sistema

26/10/2022, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 15:05

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:12

Sentença

•11/12/2024, 16:27

Despacho

•11/11/2024, 16:26

Despacho

•11/04/2024, 13:31

Despacho

•07/08/2023, 10:56

Despacho

•11/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:17

Despacho

•23/11/2022, 13:43