Execução Fiscal 0000664-60.2007.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.936,65

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ALVES TEIXEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

TANIA MARA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Alves Teixeira - réu-revel Processo 0000664-60.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: José Alves Teixeira - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 11:51

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:51

Sentença

•05/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Alves Teixeira - réu-revel Processo 0000664-60.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: José Alves Teixeira - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 11:51

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:47

Registro de Sentença

05/08/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

03/08/2024, 10:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 14:06

Arquivado Provisoriamente

01/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

24/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

27/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/02/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/02/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

26/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

21/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/08/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/07/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

01/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/08/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

11/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

06/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

31/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

10/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

27/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

30/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2007, 12:00

Conclusos

19/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2007, 12:00

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01

Despacho

•02/08/2024, 19:01