Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0001867-27.2006.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIãO OSMYR FONSECA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

OAB/MS 15422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2019, 17:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:55

Recebidos os autos

19/12/2018, 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/08/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/07/2016, 10:28

Juntada de tipo de documento

28/07/2016, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/07/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:38

Publicação

06/07/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/07/2016, 15:05

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

07/01/2019, 17:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/12/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:55

Recebidos os autos

19/12/2018, 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/08/2016, 12:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/07/2016, 10:28

Juntada de tipo de documento

28/07/2016, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/07/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:38

Publicação

06/07/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/07/2016, 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/07/2016, 11:18

Expedição de "tipo de documento".

05/07/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 09:23