Embargos de Declaração Cível 0001867-27.2006.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SEBASTIãO OSMYR FONSECA DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

OAB/MS 15422·CPF·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2015, 12:10

Recebidos os autos

25/11/2015, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 13:59

Juntada de tipo de documento

23/11/2015, 13:59

Publicação

23/11/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 22:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2015, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2015, 12:02

Deliberação em Sessão

18/11/2015, 09:00

Deliberação em Sessão

18/11/2015, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2015, 15:44

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

02/12/2015, 12:10

Recebidos os autos

25/11/2015, 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 13:59

Documentos

Acórdão

•20/11/2015, 11:06

Juntada de tipo de documento

23/11/2015, 13:59

Publicação

23/11/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 22:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2015, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2015, 12:02

Deliberação em Sessão

18/11/2015, 09:00

Deliberação em Sessão

18/11/2015, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2015, 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/11/2015, 15:33

Expedição de "tipo de documento".

16/11/2015, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2015, 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

12/11/2015, 17:01

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 16:51