Apelação Cível 0800212-13.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.511,11

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ABIR CRISPINIANO E FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA

OAB/MS 20334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

23/04/2026, 07:00

Processo Dependente Cadastrado

22/04/2026, 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:54

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:02

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:47

Não-Provimento

09/04/2026, 21:08

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:45

Julgado

08/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

08/04/2026, 14:00

Publicação

25/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 14:54

Inclusão em Pauta

23/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(26)

Incidente em Processamento

23/04/2026, 07:00

Processo Dependente Cadastrado

22/04/2026, 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:54

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:02

Publicação

13/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 21:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:47

Não-Provimento

09/04/2026, 21:08

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:45

Julgado

08/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

08/04/2026, 14:00

Publicação

25/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 14:54

Inclusão em Pauta

23/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2026, 23:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:34

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2025, 00:39

Publicação

02/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 10:31

Processo Cadastrado

01/12/2025, 10:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 15:47