Execução de Título Extrajudicial 0800417-76.2012.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 502.195,35

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:17

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(201)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:17

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:01

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:30

Documento Digitalizado

04/06/2025, 13:46

Documento Digitalizado

04/06/2025, 13:45

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:39

Processo Desarquivado

16/05/2025, 17:37

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:37

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR), Lucas Kallel de Souza Manini (OAB 102559/PR) Processo 0800417-76.2012.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Torlim Industria Frigorífica Ltda - Defiro a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo de 01 (um) ano a partir da suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, desde já ordeno o arquivamento dos autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). Passados os 05 (cinco) anos sem localização de bens, intime-se a exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §4º, da mesma Lei. Intime-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 16:54

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:53

Prazo em Curso

13/01/2025, 16:33

Juntada de Ofício

31/10/2024, 13:47

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:01

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Sunayama de Aquino (OAB 33911/PR), Lucas Kallel de Souza Manini (OAB 102559/PR) Processo 0800417-76.2012.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Torlim Industria Frigorífica Ltda - Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para o fim de sanar a omissão, acrescentando o seguinte parágrafo: No que concerne a alegação de ilegalidade da multa de mora superior a 20% contida na CDA, vejo que é plenamente possível de ser analisada, desde que haja prova pré-constituída

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:25

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:44

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:42

Processo Desarquivado

09/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/11/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:27

Arquivado Provisoriamente

17/08/2021, 14:04

Documento Digitalizado

17/08/2021, 14:03

Documento Digitalizado

17/08/2021, 14:03

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 13:56

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 17:41

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:47

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 03:25

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 16:07

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:44

Processo Desarquivado

31/03/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:50

Arquivado Provisoriamente

02/03/2018, 14:54

Documento Digitalizado

02/03/2018, 14:53

Prazo em Curso

19/01/2018, 15:28

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:27

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 15:59

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 15:16

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 10:38

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:00

Conclusos para despacho

06/11/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 14:53

Prazo em Curso

03/10/2017, 13:20

Documento Digitalizado

03/10/2017, 13:20

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 15:54

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 07:36

Autos preparados para expedição

28/09/2017, 17:18

Juntada de NULL

28/09/2017, 17:15

Juntada de Mandado

28/09/2017, 17:14

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:25

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 17:21

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 07:06

Autos preparados para expedição

01/08/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 11:53

Prazo em Curso

28/06/2017, 14:09

Documento Digitalizado

28/06/2017, 14:08

Expedição de Ofício.

27/06/2017, 17:54

Expedição em análise para assinatura

27/06/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 14:39

Autos preparados para expedição

23/06/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 14:55

Conclusos para decisão

07/01/2016, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 19:20

Prazo em Curso

03/12/2015, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:06

Prazo em Curso

04/11/2015, 18:09

Documento Digitalizado

04/11/2015, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 18:08

Prazo em Curso

08/10/2015, 13:14

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 10:26

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2015.

24/09/2015, 07:02

Prazo em Curso

14/07/2015, 07:38

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 07:36

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2015, 18:33

Expedição em análise para assinatura

09/07/2015, 14:34

Autos preparados para expedição

11/06/2015, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2014, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 13:17

Despacho

•24/11/2025, 17:11

Despacho

•20/08/2025, 16:38

Interlocutória

•25/10/2024, 16:21

Interlocutória

•09/07/2024, 17:53

Interlocutória

•13/03/2024, 16:05

Despacho

•10/11/2023, 12:36

Despacho

•28/05/2021, 14:47

Despacho

•15/12/2017, 10:38

Despacho

•23/06/2017, 14:55

Despacho

•08/06/2015, 18:30

Despacho

•10/09/2012, 09:52

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