Procedimento Comum Cível 0800713-30.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO PORTO SOBRINHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 14:14

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:11

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:39

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Porto Sobrinho - despacho: Assim, Intimação - ADV: Marcos Augusto Damiani Junior (OAB 90890/PR), João Manoel Moraes Paulino (OAB 110387/PR) Processo 0800713-30.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - diante do exposto no despacho de f. 41, o presente feito deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado do RE 1276977 RG mencionado. Intime-se a parte autora da suspensão deste processo, consoante o disposto no art. 1.037, § 8º, do CPC.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:12

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 14:14

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:11

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:40

Documentos

Interlocutória

•05/07/2024, 09:35

Despacho

•05/04/2024, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:39

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Porto Sobrinho - despacho: Assim, Intimação - ADV: Marcos Augusto Damiani Junior (OAB 90890/PR), João Manoel Moraes Paulino (OAB 110387/PR) Processo 0800713-30.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - diante do exposto no despacho de f. 41, o presente feito deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado do RE 1276977 RG mencionado. Intime-se a parte autora da suspensão deste processo, consoante o disposto no art. 1.037, § 8º, do CPC.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:18

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/04/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:54

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 09:49

Informação do Sistema

06/12/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 23:45