Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800757-94.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 89.812,59

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIAO BASSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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ISAC RODOVALHO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIEO PERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO BASSOLI GANARANI

OAB/SP 213210·CPF·Representa: Autor

LAINE EUZEBIO JANUARIO

CPF·Representa: Autor

LUANA MARIA MORETTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO BASSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ISAC RODOVALHO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIEO PERES

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:11

Expedição de Alvará.

06/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:47

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 14:38

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:28

Processo Reativado

30/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2026, 17:06

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:29

Despacho

•26/03/2024, 14:10

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legal

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Expedição de Alvará.

06/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:47

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 14:38

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:28

Processo Reativado

30/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:14

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:37

Expedição de Alvará.

30/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:27

Prazo em Curso

13/09/2024, 06:49

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210S/P), Edvaldo Aparecido Carvalho (OAB 157613/SP) Processo 0800757-94.2019.8.12.0030 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Basso - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora da expedição do(s) ofício(s) de fl. 267/270.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:34

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:30

Prazo em Curso

05/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:05

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:42

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:00

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 08:57

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 09:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/01/2024, 12:24

Juntada de Ofício

31/01/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:25

Prazo em Curso

14/08/2023, 15:39

Juntada de Ofício

08/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 06:24

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 16:10

Prazo em Curso

11/04/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 02:19

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 09:17

Prazo em Curso

22/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:45

Prazo em Curso

30/06/2022, 06:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 11:48

Emissão da Relação

23/06/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 09:07

Registro de Sentença

11/06/2022, 09:07

Julgado procedente o pedido

09/06/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:39

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 17:15

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 19:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2021 07:57:14, Vara Única.

31/08/2021, 19:57

Juntada de Mandado

30/07/2021, 15:30

Juntada de NULL

30/07/2021, 15:30

Prazo em Curso

27/07/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:48

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:46

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 12:27

Emissão da Relação

21/07/2021, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 09:14

Prazo em Curso

23/06/2021, 12:13

Prazo em Curso

17/06/2021, 16:18

Expedição de Carta.

17/06/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 08:34

Emissão da Relação

26/05/2021, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 03:15:00, Vara Única.

11/05/2021, 16:09

Audiência Suspensa - COVID-19

22/04/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 09:18

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:57

Audiência Suspensa - COVID-19

08/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:59

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2020, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:18

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:46

Prazo em Curso

23/07/2020, 17:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 08:23

Audiência Suspensa - COVID-19

16/07/2020, 18:45

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 18:41

Emissão da Relação

16/07/2020, 18:39

Prazo em Curso

16/07/2020, 18:39

Prazo em Curso

16/06/2020, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:59

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2020, 17:08

Documento Digitalizado

09/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 14:38

Prazo em Curso

02/06/2020, 18:10

Documento Digitalizado

02/06/2020, 18:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:28

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 16:23

Emissão da Relação

25/05/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2020 01:00:00, Vara Única.

22/05/2020, 15:43

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 23:08

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 09:30

Emissão da Relação

27/11/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2019, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 10:17

Emissão da Relação

08/11/2019, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2019, 09:24

Prazo em Curso

04/11/2019, 19:00

Documento Digitalizado

04/11/2019, 18:58

Documento Digitalizado

16/09/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 09:07

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 11:30

Emissão da Relação

10/09/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 08:56

Proferida decisão interlocutória

10/09/2019, 08:56

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:26

Informação do Sistema

06/09/2019, 12:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2019, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2019, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 12:00

Sentença

•11/06/2022, 09:07

Despacho

•20/04/2021, 09:18

Interlocutória

•23/11/2020, 09:17

Despacho

•15/06/2020, 15:59

Despacho

•22/05/2020, 16:43

Interlocutória

•10/09/2019, 08:56