Procedimento Comum Cível 0800820-10.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Intima-se a parte autora acerca da manifestação de fl. 294. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:09

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 20:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Intima-se a parte autora acerca da informação de pagamento do acordo, conforme fls. 288/289. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo referente a AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR MORAL firmado entre Jovina Aparecida Lemes e Banco BMG S/A. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme às fls. 280/282, e pediram a sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, com amparo no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Transitada em julgado na data da publicação, em razão da ausência de interesse recursal. Proceda-se o arquivamento dos autos, possibilitada a reativação em caso de descumprimento do avençado. Às providências necessárias. Cumpra-se. Diligencie-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:36

Todas as movimentações(64)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Intima-se a parte autora acerca da manifestação de fl. 294. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:09

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 20:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Intima-se a parte autora acerca da informação de pagamento do acordo, conforme fls. 288/289. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo referente a AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR MORAL firmado entre Jovina Aparecida Lemes e Banco BMG S/A. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme às fls. 280/282, e pediram a sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, com amparo no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Transitada em julgado na data da publicação, em razão da ausência de interesse recursal. Proceda-se o arquivamento dos autos, possibilitada a reativação em caso de descumprimento do avençado. Às providências necessárias. Cumpra-se. Diligencie-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 20:42

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:09

Homologada a Transação

22/10/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 13:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 19:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:16

Expedição de Carta.

03/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - DO CARTÓRIO: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 2/10/2024 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Concilador Intimação - ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

16/08/2024, 13:10

Recebidos os autos.

16/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovina Aparecida Lemes - Réu: Banco BMG S/A - Observo que a parte autora pugnou pela concessão da tutela provisória de urgência após a manifestação da parte requerida, facultando-lhe o prévio exercício do contraditório, logo, postergo a apreciação do pedido. Inclua-se em pauta data para realização da audiência de conciliação. Intimação - ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800820-10.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para co

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 01:30:00, Vara Única.

08/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:10

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:40

Determinada Requisição de Informações

06/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

05/08/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:49

INCONSISTENTE

05/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 14:09

Despacho

•06/08/2024, 17:40