Recurso Extraordinário 0800824-38.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

EVERTON DE BRITO MARIOLA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB/MS 22079·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE TEGON

OAB/MS 25054·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 10:25

Baixa Definitiva

25/07/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2022, 17:36

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 10:25

Baixa Definitiva

25/07/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2022, 17:36

Acórdão

•14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2022, 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/12/2021, 09:02

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/10/2021, 19:04

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/10/2021, 13:15

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/09/2021, 18:31

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/08/2021, 14:56

Registrado para #{motivos_de_registro}

10/08/2021, 12:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/08/2021, 13:22

INCONSISTENTE

30/07/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 22:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/07/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2021, 14:57

Decisão ou Despacho

26/07/2021, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

31/05/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 06:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2021, 14:57