Procedimento Comum Cível 0801260-55.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.869,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA SILVA BARROS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 17:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:15

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 17:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 17:14

Sentença

•23/09/2024, 16:18

10/03/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:15

Registro de Sentença

27/11/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 18:09

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 16:18

Registro de Sentença

23/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Luiz da Silva Barros - Intimação - ADV: Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), José Alex Vieira (OAB 8749/MS) Processo 0801260-55.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando improcedentes os pedidos formulados pela parte requerente na inicial. Condeno a parte autora a pagar custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% do valor da causa, considerando o grau de zelo

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:06

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 15:11

Registro de Sentença

05/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:12

Expedição de Carta.

27/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:59

Prazo em Curso

11/01/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:44

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:28

Emissão da Relação

19/12/2023, 15:00

Expedição de Carta.

19/12/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 14:34

Emissão da Relação

19/12/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 18:37

Tutela Provisória

18/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 19:17

Informação do Sistema

15/12/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 14:45

Sentença

•05/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:39

Interlocutória

•18/12/2023, 18:37