Procedimento Comum Cível 0802871-76.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.960,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO LUCAS DA SILVA BALSANI LOURENCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

ADRIANA APARECIDA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:25

Todas as movimentações(91)

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 07:58

Despacho

•14/05/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:24

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:01

Juntada de Informações

18/08/2025, 13:42

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:48

Expedição de Carta.

06/08/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 03:34

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:16

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:15

Documento Digitalizado

11/02/2025, 17:15

Expedição de Carta.

05/02/2025, 10:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:14

Expedição de Carta.

15/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Lucas da Silva Balsani Lourenço - Intimação da parte para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca dos laudos periciais. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0802871-76.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

08/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 15:55

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:55

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:49

Expedição de Carta.

07/06/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:01

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:02

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:04

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:30

Juntada de Mandado

30/11/2023, 14:15

Prazo em Curso

22/11/2023, 18:31

Juntada de Mandado

22/11/2023, 18:25

Juntada de NULL

22/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:50

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:04

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:04

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:04

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:00

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:14

Documento Digitalizado

25/10/2023, 17:12

Documento Digitalizado

25/10/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:26

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:53

Tutela Provisória

18/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 13:41

Informação do Sistema

11/10/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:38

Interlocutória

•18/10/2023, 15:53