Apelação Criminal 0000502-26.2021.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única

Partes do Processo

JOSE WHELITON LUDWIG BUENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

13/11/2025, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 12:52

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/11/2025, 03:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 03:08

Publicação

23/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 06:45

Certidão

21/10/2025, 17:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(56)

Certidão

13/11/2025, 12:52

Recurso Eletrônico Baixado

13/11/2025, 12:52

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 10:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/11/2025, 03:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/10/2025, 14:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 17:05

Despacho

•10/09/2025, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 03:08

Publicação

23/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:23

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 06:45

Certidão

21/10/2025, 17:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 17:05

Negação Monocrática de Provimento

21/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:07

Certidão

21/09/2025, 00:08

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 02:03

Publicação

12/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 06:45

Certidão

10/09/2025, 17:58

Juntada de Certidão

10/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:24

Retorno da Comarca - Diligência

08/09/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

19/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

19/08/2025, 15:38

Certidão

19/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:50

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 02:11

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 02:11

Publicação

08/08/2025, 00:01

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 06:46

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2025, 00:47

Publicação

06/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 15:25

Processo Cadastrado

05/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:38

Despacho

•06/08/2025, 15:15

Despacho

•06/08/2025, 15:11